Quando o plano de saúde nega uma cirurgia e a demora pode trazer risco ao paciente, a Justiça pode ser chamada a decidir com rapidez. Essa decisão inicial é o que costuma ser chamado de liminar. Ela não é automática e depende da análise do juiz em cada caso.
Entenda o que é a liminar, quais requisitos são avaliados, quais documentos reunir e o que acontece depois da decisão.
O que é a liminar contra o plano de saúde
A liminar é uma decisão judicial provisória, dada no início do processo. Em ações contra planos de saúde, o pedido costuma ser feito como tutela de urgência, para determinar que a operadora autorize um procedimento enquanto a ação continua.
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”
Código de Processo Civil, art. 300
Na prática, o juiz examina se há indícios consistentes de que a cobertura é devida e se esperar o fim do processo pode causar dano à saúde do paciente.
Em quais situações o pedido pode ser avaliado
- negativa de cirurgia indicada pelo médico assistente;
- demora na autorização, quando o quadro exige resposta rápida;
- recusa de materiais ou próteses necessários ao procedimento;
- alegação de carência em situação de urgência ou emergência;
- negativa de internação, exames ou medicamentos ligados ao tratamento.
Se o procedimento estiver fora do Rol da ANS, o pedido precisa demonstrar os critérios fixados pelo STF na ADI 7.265, entre eles a ausência de alternativa adequada no Rol e a comprovação científica de eficácia e segurança.
O relatório médico costuma ser a peça mais importante do pedido. Ele deve descrever o diagnóstico, a cirurgia indicada, a urgência e os riscos da demora, em linguagem objetiva.
Documentos para reunir
- Relatório médico detalhado, com diagnóstico, indicação e justificativa da urgência.
- Exames que sustentam a indicação.
- Negativa da operadora por escrito ou, na falta dela, protocolos e mensagens trocadas.
- Contrato, carteirinha e comprovantes de pagamento das mensalidades.
- Documentos pessoais e comprovante de residência.
Quanto tempo leva e o que acontece depois
Não existe prazo fixo para a decisão. O tempo depende da urgência demonstrada, da documentação e da rotina do juízo. Em situações urgentes fora do expediente, o pedido pode ser dirigido ao plantão judiciário, conforme as regras de cada tribunal.
Por ser provisória, a liminar pode ser negada, modificada ou revogada ao longo do processo, e a operadora pode recorrer. Por isso, o processo continua até a decisão final mesmo depois de a cirurgia ser autorizada.
E se a cirurgia já foi realizada?
Se o paciente pagou pela cirurgia depois da negativa, pode ser possível discutir o reembolso. O valor e o cabimento dependem do contrato, do motivo da negativa e da situação médica. Guarde notas fiscais, recibos e o relatório médico. Veja também as regras sobre reembolso de despesas médicas.
Antes de pensar em uma ação, vale entender o que pode ser feito diante da negativa de cirurgia. Saiba também como atuamos em casos de negativa de cobertura.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para pedir a liminar?
Em regra, sim. O pedido é feito dentro de uma ação judicial, com análise dos documentos e do fundamento aplicável ao caso.
A liminar é sempre concedida em casos de saúde?
Não. O juiz avalia os requisitos legais em cada processo e pode negar o pedido, por exemplo, se a documentação não demonstrar a urgência ou o direito à cobertura.
Dá para pedir liminar no fim de semana?
Situações urgentes podem ser levadas ao plantão judiciário, conforme as regras do tribunal. O juiz de plantão decide se o caso se enquadra nessas regras.

