O seu médico indicou uma cirurgia, apresentou o relatório justificando a necessidade do procedimento e encaminhou a solicitação ao plano de saúde. Mas, em vez de autorizar o tratamento, a operadora informou que será necessária uma junta médica.
Essa situação costuma gerar insegurança. Afinal, se o médico que acompanha o paciente já indicou o tratamento, por que outro profissional precisa avaliar o pedido? O plano pode discordar da indicação? E quanto tempo o paciente terá que esperar?
A junta médica é um procedimento permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas sua realização deve obedecer a regras específicas. Ela não pode ser utilizada indiscriminadamente para atrasar tratamentos ou impedir o acesso à assistência médica.
Entenda como funciona a junta médica, quais são os direitos do paciente e em quais situações a conduta da operadora pode ser questionada.
O que é a junta médica do plano de saúde?
A junta médica é um procedimento utilizado para solucionar divergências técnicas entre o médico responsável pelo paciente e o profissional indicado pela operadora do plano de saúde.
Ela pode ocorrer, por exemplo, quando existe discordância sobre a necessidade de uma cirurgia, a técnica indicada ou os materiais que serão utilizados durante o procedimento.
As regras estão previstas na Resolução Normativa nº 424/2017 da ANS.
A junta é composta por três profissionais:
- Médico assistente: profissional que acompanha o paciente e indicou o procedimento.
- Médico da operadora: profissional que apresenta a divergência técnica em nome do plano.
- Médico desempatador: profissional responsável por avaliar os argumentos e emitir o parecer que solucionará a divergência no âmbito administrativo.
O procedimento também pode ser realizado por cirurgiões-dentistas, quando a discussão envolver tratamento odontológico.
A avaliação pode acontecer presencialmente, por videoconferência ou mediante análise dos documentos e exames médicos, conforme a modalidade definida pelo desempatador.
Quando o plano de saúde pode solicitar uma junta médica?
A operadora pode instaurar uma junta médica quando existe uma divergência técnica relacionada a procedimento ou material cuja cobertura esteja prevista no contrato e na regulamentação aplicável.
Entretanto, a decisão de instaurar uma junta não pode ser arbitrária. A operadora deve apresentar os motivos da discordância e observar os procedimentos estabelecidos pela ANS.
A junta médica não deve ser utilizada como uma etapa automática de autorização de todas as cirurgias. Sua finalidade é solucionar uma divergência técnica efetiva.
Além disso, existem situações em que a própria regulamentação impede sua realização.
O plano pode exigir junta médica em casos de urgência ou emergência?
Não. O art. 3º da RN 424/2017 impede a realização de junta médica nos casos de urgência ou emergência.
Isso significa que o plano de saúde não pode condicionar o atendimento de uma situação urgente à conclusão desse procedimento.
Se o médico assistente identifica a necessidade de atendimento imediato, o paciente não deve ficar aguardando a formação de uma junta para receber a assistência necessária.
Nessas situações, é importante que o relatório médico descreva expressamente a condição clínica, os riscos envolvidos e as consequências de eventual atraso.
A indicação de urgência deve estar devidamente fundamentada, considerando as características do caso.
O plano pode discordar da prótese ou do material indicado pelo médico?
Sim, a operadora pode apresentar uma divergência técnica sobre próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos, conhecidos como OPME.
No entanto, isso não significa que o plano possa simplesmente substituir o material indicado pelo médico por outro de menor custo.
A Lei nº 9.656/1998 estabelece, em seu art. 10, inciso VII, a exclusão de próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico. Por consequência, os materiais vinculados a procedimentos cirúrgicos cobertos integram, em regra, a cobertura obrigatória, observadas as condições legais aplicáveis.
Além disso, o art. 7º da RN 424/2017 estabelece que cabe ao médico assistente determinar as características dos materiais necessários ao procedimento, incluindo tipo, matéria-prima e dimensões.
O profissional deve justificar tecnicamente sua indicação e, quando houver disponibilidade, apresentar pelo menos três marcas de fabricantes diferentes, devidamente regularizadas perante a Anvisa.
Se houver discordância técnica, a operadora poderá instaurar a junta médica, respeitando as exigências regulamentares.
O custo do material, isoladamente, não deve se sobrepor à segurança e à necessidade clínica do paciente.
Por isso, quando o plano recusa uma prótese ou material cirúrgico, é importante analisar os motivos apresentados e a fundamentação da indicação médica.
Como é escolhido o médico desempatador?
A escolha do desempatador deve obedecer ao procedimento previsto pela ANS.
Ao instaurar a junta, a operadora deve comunicar a divergência ao paciente e ao médico assistente, apresentando as justificativas técnicas e as informações necessárias.
A notificação deve incluir uma lista com quatro profissionais que poderão atuar como desempatadores, acompanhada de suas qualificações, observadas as hipóteses específicas previstas na regulamentação.
O médico assistente terá dois dias úteis para responder e escolher um dos nomes apresentados.
Caso não responda dentro do prazo, a escolha poderá ser feita pela operadora.
Também é possível que os profissionais entrem em acordo sobre outro desempatador.
O profissional responsável por solucionar a divergência deve possuir qualificação adequada ao procedimento discutido.
Por isso, ao receber a comunicação de junta médica, o paciente deve procurar imediatamente seu médico para que ele tenha condições de participar do procedimento.
Quem paga a junta médica?
A responsabilidade pelo custeio é da operadora do plano de saúde.
O paciente não pode ser obrigado a pagar os honorários do médico desempatador.
Quando a junta presencial for realizada fora do município de residência do beneficiário, a operadora também deverá observar as regras de custeio de transporte e estadia.
O custeio do acompanhante é devido nas hipóteses previstas na regulamentação, como situações envolvendo menores de idade, idosos, pessoas com deficiência ou pacientes que necessitem de acompanhamento.
Se houver contraindicação clínica ao deslocamento, devidamente documentada, a avaliação deverá ser organizada de forma compatível com as condições do paciente.
Além disso, exames complementares solicitados pelo desempatador no âmbito da junta devem ser custeados pela operadora, conforme as regras da ANS.
Quanto tempo pode durar uma junta médica?
Esse é um dos pontos que merecem maior atenção.
A instauração de uma junta médica não permite que a operadora prolongue indefinidamente a autorização de uma cirurgia.
A RN 424/2017 estabelece que a realização do procedimento ou a emissão do parecer técnico conclusivo deve observar os prazos máximos de garantia de atendimento.
Atualmente, esses prazos estão disciplinados pela RN 566/2022 da ANS.
Para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas, o prazo máximo de garantia de atendimento é, em regra, de 21 dias úteis, considerando as condições regulamentares aplicáveis.
É importante destacar que esse período não representa um prazo adicional concedido à operadora apenas porque ela decidiu instaurar uma junta médica.
A regulamentação também prevê hipóteses específicas de suspensão dos prazos por três dias úteis, como a solicitação de exames complementares pelo desempatador ou a ausência previamente comunicada do paciente à junta presencial, observados os limites previstos na norma.
A RN 623/2024 também protege o paciente contra atrasos
A RN 623/2024, que passou a produzir efeitos em julho de 2025, reforçou as obrigações das operadoras quanto ao atendimento e à prestação de informações aos beneficiários.
A norma estabelece que as respostas aos pedidos assistenciais devem ser claras e fundamentadas, não sendo suficientes manifestações genéricas, como informar que a solicitação permanece simplesmente em análise.
Nos casos em que a junta médica é instaurada de forma motivada, devem ser observadas as regras específicas de comunicação previstas na RN 424/2017.
A RN 623/2024 também esclarece que os prazos de resposta ao beneficiário não se confundem com os prazos para a efetiva realização do atendimento.
Portanto, o plano não pode utilizar a existência de uma junta médica como justificativa genérica para deixar o paciente sem resposta ou sem acesso ao procedimento dentro dos prazos aplicáveis.
Quando a junta médica pode ser considerada irregular ou abusiva?
Embora seja permitida pela ANS, a junta médica pode apresentar irregularidades capazes de comprometer sua validade ou justificar o questionamento da conduta da operadora.
Entre as situações que merecem atenção estão:
- Junta médica em situação de urgência ou emergência: quando o plano condiciona o atendimento urgente à realização de um procedimento que a regulamentação não admite para essas situações.
- Ausência de justificativa técnica: quando a operadora não esclarece adequadamente os motivos da divergência.
- Falhas na comunicação: quando o médico assistente ou o beneficiário não recebe as informações exigidas pela ANS.
- Escolha irregular do desempatador: quando não são respeitadas as regras de indicação ou a qualificação necessária para avaliar o procedimento.
- Atraso injustificado: quando a instauração ou condução da junta compromete os prazos de atendimento.
- Descumprimento das regras de realização: quando a operadora deixa de garantir as condições necessárias para que o procedimento ocorra regularmente.
A análise dessas situações depende das circunstâncias concretas.
A existência de uma irregularidade não significa que toda decisão da junta será automaticamente anulada, mas pode justificar providências administrativas ou judiciais para proteger os direitos do paciente.
O que acontece depois do parecer da junta médica?
A conclusão do desempatador define o resultado da divergência técnica no âmbito do procedimento administrativo.
Se o desempatador concordar com a indicação do médico assistente, a operadora deverá observar esse entendimento e garantir o atendimento correspondente.
Se concordar com o profissional da operadora, a RN 424/2017 estabelece consequências específicas, desde que todo o procedimento tenha sido conduzido regularmente.
A norma também prevê situações em que deve prevalecer a indicação do médico assistente, como na ausência injustificada do desempatador ou quando ele se abstiver de apresentar conclusão.
Por isso, é importante verificar não apenas o resultado final, mas também se todas as etapas foram cumpridas corretamente.
O paciente pode questionar judicialmente um parecer desfavorável?
Sim. O resultado desfavorável da junta médica não impede, por si só, que o paciente procure o Poder Judiciário.
Embora o parecer produza efeitos no âmbito administrativo, a regularidade do procedimento e a controvérsia sobre a cobertura podem ser submetidas à análise judicial.
Dependendo do caso, poderão ser examinados os relatórios médicos, os fundamentos apresentados pela operadora, a qualificação do desempatador e as circunstâncias clínicas que justificam o tratamento.
É importante compreender, contudo, que a simples discordância do paciente com o resultado da junta não significa que a decisão seja automaticamente abusiva.
A viabilidade de uma medida judicial dependerá da análise individual da documentação e dos fundamentos jurídicos aplicáveis.
É possível conseguir uma liminar quando a junta médica é irregular?
Em determinadas situações, sim.
Quando houver indícios de irregularidade na conduta da operadora e risco de prejuízo à saúde decorrente da demora, poderá ser avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação judicial com pedido de tutela de urgência, conhecida como liminar.
O pedido poderá envolver a autorização do procedimento indicado pelo médico, conforme as circunstâncias clínicas e contratuais.
Para a concessão da medida, o Poder Judiciário analisa os requisitos legais, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Relatórios médicos detalhados, exames, documentos da junta e registros de comunicação com a operadora são importantes para essa avaliação.
A concessão da liminar não é automática e depende dos elementos apresentados em cada processo.
Saiba mais sobre liminar para liberação de cirurgia.
Recebi uma notificação de junta médica: o que devo fazer?
Se o plano de saúde informou que será realizada uma junta médica, algumas providências podem ajudar a proteger seus direitos.
- Leia atentamente a notificação. Verifique os motivos da divergência, a identificação do profissional da operadora e as informações sobre a escolha do desempatador.
- Informe seu médico imediatamente. O prazo para resposta à indicação dos possíveis desempatadores é de apenas dois dias úteis.
- Organize a documentação médica. Guarde o pedido do procedimento, o relatório com a justificativa clínica, os exames e os documentos relacionados aos materiais cirúrgicos, quando necessários.
- Registre os contatos com a operadora. Anote números de protocolo, datas e o conteúdo das comunicações recebidas.
- Acompanhe os prazos. Verifique se a junta está sendo realizada dentro dos limites estabelecidos pela ANS.
- Compareça à avaliação, quando necessária. Se não puder participar da junta presencial, comunique previamente a operadora por um meio que permita comprovar o aviso.
- Solicite o parecer final. O beneficiário tem direito de acesso à documentação da junta, conforme as regras regulamentares.
- Busque orientação jurídica quando houver irregularidades. Se o procedimento estiver provocando atraso, se houver negativa de cobertura ou se as regras não forem respeitadas, uma análise especializada poderá esclarecer as medidas cabíveis.
Perguntas frequentes sobre junta médica do plano de saúde
A junta médica significa que o plano negou a cirurgia?
Não necessariamente. A instauração da junta indica a existência de uma divergência técnica que deverá ser solucionada. Entretanto, o procedimento não pode ser utilizado para desrespeitar os prazos assistenciais ou as demais obrigações da operadora.
O plano de saúde pode trocar a prótese indicada pelo meu médico?
A operadora pode apresentar divergência técnica sobre o material indicado, mas não deve simplesmente substituí-lo de forma unilateral por razões exclusivamente econômicas. A escolha das características do material cabe ao médico assistente, observadas as regras da ANS.
O médico que me acompanha é obrigado a aceitar a opinião do plano?
Não. O médico assistente participa do procedimento justamente para apresentar e justificar sua indicação. A divergência será avaliada pelo desempatador, respeitadas as regras aplicáveis.
Moro no interior da Bahia. A junta pode ser realizada em Salvador?
A junta presencial deve ocorrer, em regra, no município de residência do beneficiário. Se for necessária sua realização em outra cidade, a operadora deverá observar as obrigações de custeio de deslocamento e estadia previstas na RN 424/2017.
O plano pode usar a junta médica para atrasar uma cirurgia?
Não. A junta não autoriza o descumprimento dos prazos máximos de atendimento. Atrasos injustificados podem justificar reclamações administrativas e, conforme as circunstâncias, medidas judiciais.
O resultado da junta médica foi contrário ao meu médico. Ainda posso recorrer à Justiça?
Sim. O parecer desfavorável não elimina a possibilidade de análise judicial. É necessário avaliar a regularidade da junta, os fundamentos da decisão, a documentação médica e as regras de cobertura aplicáveis.
A junta médica deve respeitar os direitos do paciente
A junta médica é um instrumento legítimo para solucionar divergências técnicas, mas sua utilização precisa respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pela ANS.
O paciente tem direito a informações claras, ao cumprimento dos prazos regulamentares e à realização adequada do procedimento.
Quando a junta é conduzida irregularmente, provoca atrasos injustificados ou resulta em uma controvérsia sobre a cobertura do tratamento, é importante avaliar as particularidades da situação.
O Serejo Borges Advogados atua de forma especializada em Direito da Saúde, incluindo demandas relacionadas a negativas de cobertura, cirurgias e procedimentos médicos.
Se o seu plano de saúde instaurou uma junta médica ou recusou um tratamento indicado pelo médico assistente, a análise dos documentos poderá esclarecer quais providências são juridicamente cabíveis.
Conheça nossa atuação em negativas de cobertura de planos de saúde.
Atendemos em toda a Bahia.

