Negativa de cobertura

Plano de saúde negou sua cirurgia? Entenda o que pode ser feito

A negativa nem sempre é a palavra final. Veja quando ela pode ser questionada, quais documentos reunir e como agir nos casos urgentes.

Capa do artigo: Negativa de cirurgia pelo plano de saúde

Receber a negativa de uma cirurgia indicada pelo médico costuma acontecer em um momento delicado, quando o diagnóstico já trouxe preocupação suficiente. A recusa da operadora, porém, não encerra a discussão: em alguns casos, ela pode ser revista, seja pelo próprio plano, seja na Justiça.

Neste artigo, explicamos por que os planos negam cirurgias, quando a recusa pode ser questionada e o que fazer ao recebê-la. Cada situação depende do contrato, da indicação médica e dos documentos do caso.

Por que o plano nega uma cirurgia

As justificativas mais comuns são:

  • Carência: o prazo contratual para aquele tipo de procedimento ainda não terminou.
  • Doença ou lesão preexistente: a operadora alega que o problema já existia e era conhecido na contratação.
  • Procedimento fora do Rol da ANS: a cirurgia ou a técnica não consta da lista de referência da agência.
  • Falta de autorização ou de documentos: o pedido está incompleto ou não seguiu o fluxo do plano.
  • Divergência sobre a indicação médica: a operadora pede nova avaliação, como uma junta médica.

Cada uma dessas justificativas segue regras próprias, e nem todas se sustentam diante do caso concreto.

Guarde a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula ou norma em que ela se baseia. Desde julho de 2025, a RN 623/2024 da ANS exige que a operadora informe a negativa por escrito. Esse documento é o ponto de partida de qualquer contestação.

Quando a negativa pode ser questionada

A negativa merece análise quando a operadora não explica o motivo com clareza, quando a carência alegada não se aplica ou quando há urgência ou emergência documentada. Em urgências e emergências, a carência máxima é de 24 horas a partir da contratação.

Cirurgia de alto risco

O alto risco, sozinho, não torna a cobertura automática. O que pesa é a indicação médica, a existência de cobertura para o procedimento e, se for o caso, a urgência demonstrada em relatório. Por isso, o relatório deve explicar o risco de adiar ou de não realizar a cirurgia.

Cirurgia fora do Rol da ANS

Desde 2022, a lei trata o Rol como referência básica de cobertura e admite exceções. Isso não significa que todo procedimento fora da lista deva ser coberto.

“O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar […] constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde.”

Lei 9.656/1998, art. 10, § 12, incluído pela Lei 14.454/2022

Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o Supremo Tribunal Federal definiu critérios que devem estar presentes em conjunto para a cobertura fora do Rol:

  • prescrição por médico ou odontólogo assistente;
  • ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão do procedimento no Rol;
  • ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no Rol;
  • comprovação de eficácia e segurança, com base em evidências científicas de alto nível;
  • registro do produto ou medicamento na Anvisa, quando aplicável.

O que fazer, passo a passo

  1. Guarde a negativa por escrito e anote os protocolos de atendimento.
  2. Reúna a documentação médica: relatório detalhado, exames e a justificativa da urgência, se houver.
  3. Separe o contrato e os comprovantes de pagamento das mensalidades.
  4. Registre a reclamação na ouvidoria da operadora e na ANS, quando houver tempo para isso.
  5. Busque uma análise jurídica para avaliar a via administrativa ou judicial mais adequada.

Se a demora puder agravar o quadro, leia também como funciona a liminar para liberação de cirurgia. Você também pode conhecer nossa atuação em negativa de cobertura pelo plano de saúde.

Perguntas frequentes

O plano pode negar uma cirurgia indicada pelo médico?

Pode haver negativa, mas ela precisa ter fundamento. A indicação médica é um elemento central, porém a análise também considera o contrato, a carência e as regras da ANS.

Quanto tempo o plano tem para responder ao pedido?

Os prazos variam conforme o tipo de procedimento e constam das normas da ANS. Em urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato.

A cirurgia precisa estar no Rol da ANS?

O Rol é a referência básica, mas há exceções quando os critérios definidos pelo STF são atendidos em conjunto. A avaliação depende do caso e de prova técnica.

Manuela Serejo

Manuela Serejo

Advogada · OAB/BA 28.648

Pós-graduada em Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética. Atua em toda a Bahia na defesa de pacientes e beneficiários de planos de saúde.

Fale com nossa equipe

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Manuela Serejo – OAB/BA 28.648 | Túlio Borges – OAB/BA 19.248
Alameda Salvador, 1057, Sala 1409 – Torre Europa – Caminho das Árvores – Salvador/BA
Serejo Borges Advogados | Todos os direitos reservados | 2026
Rolar para cima