Como contestar percentual de reajuste do plano de saúde acima do permitido?

Você já se deparou com um reajuste no plano de saúde que pareceu injusto ou excessivo? Muitos consumidores, sejam de planos individuais, familiares ou coletivos, acabam aceitando esses aumentos sem questionar, desconhecendo seus direitos e as ferramentas legais disponíveis para contestá-los.

A verdade é que nem todo aumento é legítimo, e a legislação brasileira oferece proteção contra o reajuste abusivo no plano de saúde. 

Este guia completo, elaborado pela equipe do escritório Serejo Borges – especialistas em Direito da Saúde –, tem como objetivo capacitá-lo a identificar quando um reajuste é abusivo, quais são seus direitos como consumidor e como agir de forma eficaz para proteger seu orçamento e garantir a continuidade do seu acesso à saúde.

Vamos desvendar os diferentes tipos de reajuste, os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o papel crucial de um advogado especialista em plano de saúde para defender seus interesses. 

Principais Conclusões

• Compreenda o que é o reajuste do plano de saúde e seus limites.
• Identifique quando um reajuste é considerado abusivo.
• Saiba quais são os seus direitos do consumidor em relação a aumentos de tarifas.
• Entenda o papel vital da ANS na regulação dos reajustes.
• Aprenda como contestar de forma eficaz um percentual de reajuste considerado excessivo.

Compreendendo o Reajuste do Plano de Saúde: Tipos e Fatores de Influência 

O reajuste do plano de saúde é um mecanismo anual que permite às operadoras ajustar o valor das mensalidades para equilibrar os custos com a prestação dos serviços. É fundamental entender os diferentes tipos de reajuste e os fatores que os influenciam para saber se o aumento aplicado ao seu contrato é legítimo ou se configura uma prática indevida. 

Tipos de Reajuste em Planos de Saúde: 

1. Reajuste Anual (VCMH – Variação dos Custos Médico-Hospitalares): Aplicado uma vez por ano, geralmente na data de aniversário do contrato. Este reajuste visa compensar a variação dos custos assistenciais das operadoras, como o aumento da frequência de uso dos serviços, a incorporação de novas tecnologias e a inflação médica. Para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98), o percentual máximo de reajuste anual é definido e divulgado pela ANS. Por exemplo, para o período de maio de 2025 a abril de 2026, o limite estabelecido pela ANS é de 6,06% [1]. 
2. Reajuste por Faixa Etária: Ocorre quando um dos beneficiários do plano muda de faixa etária, conforme tabela predefinida no contrato. Este tipo de reajuste reflete o aumento do risco de utilização dos serviços de saúde com o avanço da idade. Embora seja legal, a ANS impõe regras de proporcionalidade e limites para evitar que se torne abusivo, especialmente para idosos, que são protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 
3. Reajuste por Sinistralidade (Planos Coletivos): Exclusivo para planos de saúde coletivos (por adesão ou empresariais). Este reajuste é baseado na relação entre as despesas assistenciais (sinistros) e as receitas do grupo segurado. Se o grupo utiliza muito o plano, o reajuste tende a ser maior. Diferentemente dos planos individuais/familiares, os planos coletivos não possuem um teto máximo de reajuste definido pela ANS, e os aumentos são negociados entre a operadora e a pessoa jurídica contratante. No entanto, mesmo nesses casos, o reajuste não pode ser abusivo ou desproporcional. 

Fatores que Influenciam o Cálculo do Reajuste: 

Diversos fatores contribuem para o cálculo dos reajustes, incluindo: 

• Inflação: A alta nos preços gerais da economia afeta os custos operacionais das seguradoras.

• Custos Assistenciais: Gastos com consultas, exames, internações, cirurgias e novos procedimentos médicos.

• Frequência de Uso: Quanto mais os beneficiários utilizam o plano, maiores os custos para a operadora.

• Incorporação de Novas Tecnologias: A inclusão de novos medicamentos, equipamentos e tratamentos mais caros.

Quando um Reajuste do Plano de Saúde é Considerado Abusivo? 

Um reajuste no plano de saúde é considerado abusivo quando ele ultrapassa os limites legais ou contratuais, ou quando não há uma justificativa clara e transparente para o aumento. É fundamental saber identificar essas situações para proteger seus direitos: 

• Para Planos Individuais e Familiares: O reajuste é abusivo se o percentual aplicado for superior ao teto anual divulgado pela ANS. Para 2025, o limite é de 6,06% [1].

• Para Planos Coletivos (por Adesão ou Empresariais): Embora não haja um teto definido pela ANS, o reajuste pode ser considerado abusivo se:

• For desproporcional à sinistralidade do grupo, sem justificativa técnica e atuarial clara. 

• A operadora não apresentar a metodologia de cálculo ou se recusar a negociar. 

• O aumento for muito superior à média de mercado para planos similares. 

• Violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Qualquer prática que fira a boa-fé, a transparência ou que configure vantagem manifestamente excessiva para a operadora é considerada abusiva, independentemente do tipo de plano.

Consequências de um Reajuste Abusivo: 

Um aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde pode ter sérias consequências para o seu orçamento e para o acesso à saúde: 

• Desequilíbrio Financeiro: Dificuldade em manter o equilíbrio das finanças pessoais ou familiares, comprometendo outras despesas essenciais.

• Risco de Cancelamento: Muitos consumidores se veem forçados a cancelar o plano, perdendo a cobertura e a segurança de ter acesso a serviços médicos de qualidade.

• Comprometimento do Acesso à Saúde: A interrupção do plano pode levar à descontinuidade de tratamentos, exames regulares e acompanhamento médico, impactando diretamente a saúde.

É importante saber que, se o reajuste for considerado indevido, é possível reaver valores pagos a mais dos últimos 3 anos, conforme prevê a legislação, o que pode aliviar o impacto financeiro e até mesmo cobrir os custos de uma ação judicial. 

Seus Direitos e Como Contestar um Reajuste Abusivo 

Você, como consumidor, está amparado por um robusto conjunto de leis e normas que protegem seus direitos. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são seus principais aliados contra práticas abusivas, incluindo reajustes desproporcionais. 

Passos Essenciais para Contestar: 

1. Solicite Detalhamento do Reajuste: Entre em contato com a operadora do seu plano de saúde e exija uma explicação detalhada e por escrito sobre o cálculo do reajuste. Peça o protocolo de atendimento e guarde todas as comunicações. Este documento é crucial para qualquer contestação. 
2. Compare com os Limites da ANS: Para planos individuais e familiares, verifique o percentual máximo de reajuste anual divulgado pela ANS. Para planos coletivos, pesquise a média de reajustes para planos similares no mercado e analise a justificativa da operadora. 
3. Analise Seu Contrato: Seu contrato deve ser claro sobre as regras de reajuste. Cláusulas genéricas ou que permitam aumentos arbitrários podem ser consideradas abusivas com base no CDC. 
4. Reúna Documentação: Tenha em mãos cópias de faturas anteriores, o contrato do plano, e todas as comunicações sobre o reajuste. Essa documentação é crucial para qualquer contestação. 

Canais de Reclamação e Ação: 

• Ouvidoria da Operadora: Inicie o contato por este canal, buscando uma solução amigável.

• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): Se a operadora não resolver, registre uma reclamação na ANS. Você pode fazer isso pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial da agência. A reclamação na ANS pode pressionar a operadora e servir como prova em um eventual processo judicial.
• Ação Judicial: Se as vias administrativas não resolverem o problema, a ação judicial contra plano de saúde pode ser a solução definitiva. Com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde, é possível buscar a revisão dos valores, a anulação de cláusulas abusivas e o reembolso de quantias pagas a mais.
  

O Papel Crucial do Advogado Especialista em Plano de Saúde 

Contar com um advogado especialista em plano de saúde faz toda a diferença na proteção dos seus direitos. A legislação da saúde suplementar é complexa e está em constante transformação, exigindo conhecimento técnico aprofundado e atualização permanente — algo que apenas quem atua diariamente na área pode oferecer com segurança. 

No escritório Serejo Borges, atuamos há mais de 15 anos com dedicação exclusiva ao Direito da Saúde, oferecendo uma atuação estratégica e altamente especializada em favor dos consumidores: 

• Análise Técnica e Jurídica Completa: Exame detalhado do contrato e dos reajustes aplicados, com identificação de cláusulas abusivas e práticas ilegais, sempre à luz das normas da ANS e do Código de Defesa do Consumidor.
• Ações Judiciais com Agilidade e Precisão: Propositura de ações judiciais, inclusive com pedido de liminar, para suspender reajustes indevidos, declarar abusividades contratuais e garantir a continuidade do plano em condições equilibradas.
• Defesa Abrangente dos Direitos do Consumidor: Atuação firme em casos de reajuste abusivo, negativa de cobertura, cancelamento unilateral de contrato, carência indevida, entre outras violações.
• Reembolso de Valores Pagos Indevidamente: Orientação e atuação jurídica para assegurar a devolução integral dos valores cobrados de forma irregular pelas operadoras.

Custo x Benefício de uma Ação Judicial: 

Investir na atuação de um advogado especializado em Direito da Saúde pode parecer, à primeira vista, um custo adicional — mas, na prática, representa uma decisão estratégica e economicamente vantajosa. Em casos de reajuste abusivo, o valor recuperado judicialmente costuma não apenas cobrir os custos do processo, como também gerar uma economia significativa ao longo dos anos, ao garantir mensalidades justas e sustentáveis. 

Além do aspecto financeiro, contar com uma assessoria jurídica especializada assegura proteção contra abusos contratuais e proporciona tranquilidade para que você e sua família mantenham o acesso à saúde sem surpresas ou prejuízos inesperados. A segurança de ter seus direitos respeitados não tem preço. 

Conclusão

Contestar um reajuste abusivo do plano de saúde é um direito seu. Isso ajuda a proteger seu orçamento e saúde. É essencial conhecer as regras da ANS e os limites dos reajustes.

Se você achar um aumento injusto, procure um advogado especializado. Eles podem ajudar nas contestações e recuperar valores pagos errados.

Aqui na Serejo temos os melhores advogados especializados em processos contra planos de saúde. Entre em contato e fale com um especialista. É crucial agir rápido para proteger sua saúde financeira.

Fique de olho em seus direitos e evite reajustes prejudiciais. A informação é poderosa. E você não está sozinho na busca por justiça nos planos de saúde.