Reajustes do plano de saúde podem ser considerados abusivos?

Você já se assustou com o valor da mensalidade do seu plano de saúde? Os reajustes constantes — muitas vezes acima da inflação — afetam diretamente o orçamento das famílias e geram dúvidas: Esse aumento é legal ou abusivo? 

Principais pontos a considerar sobre reajustes do plano de saúde:

• Entendimento dos reajustes e sua legalidade.
• Tipos de reajustes permitidos por lei.
• Quando um reajuste é considerado abusivo.
• Como contestar reajustes considerados abusivos.
• Impactos financeiros dos reajustes nas suas finanças.

Tipos de Reajuste no Plano de Saúde (e o que a Lei Permite) 

Os planos de saúde podem aplicar reajustes nos seguintes casos: 

Planos coletivos por adesão ou empresariais são os que mais sofrem com aumentos abusivos. 

Quando o Reajuste do Plano de Saúde É Abusivo? 

Um reajuste pode ser considerado abusivo e ilegal quando: 

• Ultrapassa os limites definidos pela ANS (no caso de planos individuais e familiares); 

• É aplicado sem base contratual clara, especialmente em planos coletivos; 

• Não é devidamente justificado pela operadora; 

• Supera de forma reiterada os índices de inflação ou a média do mercado; 

• Tem base em faixas etárias próximas ou já atingidas (como aumento indevido após os 59 anos). 

Exemplo real: Em 2025, diversos contratos coletivos por adesão registraram aumentos superiores a 29%, mesmo com baixa utilização — prática já condenada por diversos tribunais. 

O Que Diz a Justiça Sobre Reajuste Abusivo? 

O STJ já firmou entendimento de que o reajuste por faixa etária deve ser justificado e proporcional, sob pena de ser considerado nulo. 

Além disso, os tribunais estaduais vêm reconhecendo a abusividade de reajustes anuais aplicados sem transparência e sem comprovação dos custos que o justifiquem, especialmente em contratos intermediados por administradoras como a Qualicorp. 

Quando os reajustes do plano de saúde são considerados abusivos?

Um reajuste pode ser considerado abusivo e ilegal quando: 

• Ultrapassa os limites definidos pela ANS (no caso de planos individuais e familiares); 

• É aplicado sem base contratual clara, especialmente em planos coletivos; 

• Não é devidamente justificado pela operadora; 

• Supera de forma reiterada os índices de inflação ou a média do mercado; 

• Tem base em faixas etárias próximas ou já atingidas (como aumento indevido após os 59 anos). 

Exemplo real: Em 2025, diversos contratos coletivos por adesão registraram aumentos superiores a 29%, mesmo com baixa utilização — prática já condenada por diversos tribunais. 

O Que Diz a Justiça Sobre Reajuste Abusivo? 

O STJ já firmou entendimento de que o reajuste por faixa etária deve ser justificado e proporcional, sob pena de ser considerado nulo. 

Além disso, os tribunais estaduais vêm reconhecendo a abusividade de reajustes anuais aplicados sem transparência e sem comprovação dos custos que o justifiquem, especialmente em contratos intermediados por administradoras como a Qualicorp. 

O Que Diz a Justiça Sobre Reajuste Abusivo? 

Se você recebeu um reajuste que parece excessivo, siga estes passos: 

1. Solicite à operadora a planilha detalhada justificando o aumento; 
2. Guarde o contrato e as notificações de reajuste; 
3. Compare os percentuais com o índice oficial da ANS (ex: 6,06% para 2025/2026); 
4. Formalize uma reclamação na ANS; 
5. Procure um advogado especialista em Direito da Saúde para analisar a legalidade do reajuste e, se necessário, entrar com ação judicial. 

Por que Consultar um Advogado Especializado? 

Um advogado experiente pode: 

• Avaliar se o reajuste fere o Código de Defesa do Consumidor; 

• Propor ação judicial com pedido de liminar para suspender o reajuste; 

• Pedir a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 36 meses; 

• Representar você em ações contra operadoras e administradoras de plano de saúde. 

No escritório Serejo Borges, já garantimos decisões favoráveis para centenas de beneficiários lesados por reajustes abusivos, incluindo ações contra Qualicorp, Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed entre outras operadoras. 

Reajustes e Seu Impacto nas Finanças 

Os reajustes acumulados ao longo dos anos podem dobrar ou até triplicar o valor da mensalidade original. Isso afeta não só o orçamento mensal, mas compromete o acesso à saúde privada, principalmente de idosos e pacientes com doenças crônicas. 

Exemplo: 
Entre 2015 e 2025, o reajuste acumulado de muitos contratos superou 150%, enquanto a inflação oficial foi inferior a 70%. 

Conclusão: Reajuste Abusivo Não É “Normal”. É Ilegal — e Pode Ser Revertido. 

Se você ou alguém da sua família sofre com aumentos sucessivos no plano de saúde, não aceite sem questionar. A legislação, a jurisprudência e os órgãos reguladores estão ao seu lado. 

A melhor forma de agir é com informação, estratégia e apoio jurídico especializado. Fale com um Advogado Especializado Agora 

O escritório Serejo Borges Advogados atua há mais de 20 anos com foco exclusivo em Direito da Saúde. Somos referência na defesa contra reajustes abusivos e na proteção dos direitos dos beneficiários de plano de saúde. Vamos analisar seu contrato e mostrar o caminho para reduzir sua mensalidade ou reaver valores pagos a mais. 

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