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Uma das dúvidas mais comuns entre os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia, é se haverá cobertura de terapias alternativas. Com a ampliação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), das regras de cobertura para o tratamento de transtornos globais do desenvolvimento, veja como fica a cobertura para as terapias alternativas:

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A negativa do plano de saúde é uma das contestações que mais afetam os usuários de planos de saúde que se veem negligenciados quando precisam da cobertura do convênio médico. Titulares de planos de saúde procuram cada vez mais a Justiça em processos, pelos mais variados motivos, contra as operadoras. Descubra como se dá a negativa do plano de saúde, quais são as ocorrências mais comuns e que passos o beneficiário do plano deve seguir para solucioná-las.

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde no final de junho. O motivo? A apuração de reclamações relacionadas a cobertura assistencial por parte dos beneficiários. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de 8 operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre.

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Após a decisão pelo rol taxativo, o STJ definiu que planos de saúde não podem deixar pacientes com doenças graves sem tratamento. Ainda que o cancelamento unilateral dos serviços seja permitido, em casos específicos, a operadora deve arcar com os custos do tratamento até que o beneficiário receba alta médica. A decisão foi unânime e garante o direito dos pacientes a um tratamento digno e constante. Saiba mais sobre o assunto a seguir.

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O reembolso é um direito assegurado pelo beneficiário de qualquer convênio médico. Seja por falta de rede credenciada ou pela preferência por um médico que não atende pelo convênio, os usuários têm direito de solicitar o reembolso à operadora.

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Ao contratar um plano de saúde, todos os beneficiários imaginam estar protegidos contra eventos indesejados. No entanto, nem sempre as operadoras cumprem o que é combinado nos contratos. Dessa forma, os usuários acabam com um grande problema nas mãos e precisam entrar na justiça para garantir os seus direitos. Nesse momento, a melhor solução é contratar um advogado especialista em Direito da Saúde. Quer saber o porquê? Continue acompanhando!

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É muito comum que os beneficiários não saibam quais são as obrigações do plano de saúde. A Lei n. 9.656, de 1998, regulamenta as operadoras e estabelece direitos e deveres em comum para todas as empresas.

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Ocorrendo necessidade de serviços de tratamento domiciliar (home care) e, “havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear o tratamento” (Súmula 12 TJBA)”, ainda que a recusa seja pautada na existência de cláusula em contrato que é considerada cláusula abusiva.

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