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A quantidade de ações judiciais em caso de erro médico têm aumentado de forma significativa no Brasil nas últimas décadas. Segundo o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020, a ocorrência de ações judiciais em caso de erro médico, somente em 2019, soma um total de 459.076. 

Apesar desse significativo número de processos judiciais por erro médico, é essencial destacar que nem todo resultado adverso ou inesperado pode ser definido como má conduta profissional. Por isso, para que seja confirmada a existência de um erro médico, é necessária a comprovação do mesmo. Saiba o que é preciso saber em caso de erro médico:
 

Quando ocorre o erro médico?

O erro médico acontece quando o médico assume uma conduta ilícita, resultado de negligência, imperícia ou imprudência, podendo ser uma omissão ou ação e, que causa um dano físico, estético ou moral ao paciente.

Como é confirmada a existência de um erro médico?

É preciso a comprovação de três fatores: 

1. Erro de conduta pelo profissional médico - deve ser irregular, violando a lei ou as boas práticas medicinais;
2. Dano causado ao paciente - é a consequência indesejável vivida pelo paciente;
3. Nexo, que consiste na relação entre dano e erro - significa que para ser considerado um erro médico, o dano deve ser, obrigatoriamente, resultado da conduta direta do médico.

 Quais os tipos de erro médico?

Podemos considerar duas formas de erro médico:

• Por omissão - Quando o dano sofrido pelo paciente é causado por displicência do médico, ao não agir conforme o necessário para o diagnóstico ou tratamento do paciente. Como no caso em que um médico não solicita um determinado exame que auxiliaria na definição do diagnóstico completo da doença;
• Por ação - Quando o médico assume algum comportamento ou procedimento inadequado e que possa resultar danos ao paciente. Podendo ser uma prescrição equivocada de um remédio, uma cirurgia não indicada ou até mesmo um ato errado durante um tratamento ou procedimento.

Quais os erros médicos mais comuns?

• Prescrição;
• Administração;
• Análise errada de exames;
• Cirurgia de membro ou órgão errado;
• Cirurgias realizadas a mais do que o necessário;
• Diagnóstico tardio ou equivocado;
• Erro médico cirúrgico;
• Tratamento inadequado;
• Tratamento ou cirurgia sem consentimento;
• Mau uso dos instrumentos;
• Erro na preparação de medicamentos;
• A falta de informação adequada sobre o melhor tratamento e os riscos nele existentes. 

O que fazer em caso de erro médico?

Saiba que comprovado o erro médico, o paciente tem o direito de ser indenizado pelos danos ocasionados sejam eles materiais, morais ou estéticos. Sendo necessário o ajuizamento de um processo, para confirmação dos fatos alegados e a quantificação da indenização a ser recebida.

Além disso, é de extrema importância reunir o máximo de documentação possível que esteja atrelada com o erro médico ocorrido, como exames, receitas, prontuários médicos, entre outras.

Deste modo, faz-se necessário que o paciente lesado busque ajuda de um escritório de advocacia especializado em erro médico, que possua experiência e conhecimento nesta área, para que este possa analisar o caso como um todo, esclarecer dúvidas, estabelecer qual o procedimento e quais as melhores estratégias judiciais a serem adotadas. Caso tenha acontecido com você ou um familiar, entre em contato conosco agora mesmo que podemos te auxiliar.