Principais motivos de ações contra bancos e como movê-las
De acordo com um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com dados do Banco Central e do canal Consumidor.gov.br, em 2020, pela primeira vez na história, as queixas contra serviços financeiros superaram as de saúde (20,9%) e alcançaram a marca de 22,6%.
Além disso, especialistas em direito do consumidor estimaram que as indenizações conseguidas na Justiça devido a prejuízos em razão de falha na prestação de serviços pelos bancos têm variado de R$3.000 a R$10.000, com base nas decisões mais recentes nos estados de São Paulo e Bahia. Portanto, caso você esteja enfrentando problemas com o seu banco, não deixe de correr atrás dos seus direitos. Confira a seguir quais são os principais motivos de ações contra bancos e descubra como movê-las.
- Cobrança por serviços não solicitados;
- Cobrança de taxas proibidas ou não previstas em contrato;
- Empréstimo consignado sem autorização do cliente;
- Fraudes no cartão de crédito e/ou compras realizadas sem o conhecimento do cliente.
Na plataforma Consumidor.gov.br, os números de reclamações demonstram um aumento de 441% sobre “Cobrança por produto/serviço não contratado/não reconhecido/não solicitado”. Já no ranking do Banco Central, as reclamações sobre “Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada” foram campeãs e subiram 56%, em comparação com 2019.
No entanto, o Código de Defesa do Consumidor está ao lado do consumidor nessa batalha, pois veda ao prestador de serviços enviar ao consumidor, sem autorização prévia, qualquer produto ou serviço. Portanto, se você notar qualquer aumento na fatura referente a serviços não contratados, saiba que você tem o direito de recusar.
Se ficar comprovado que o cliente não autorizou o empréstimo, a Justiça costuma condenar o banco a pagar uma indenização por danos morais.
Apesar de o consumidor ser a parte vulnerável da situação e não ser obrigado a dispor de conhecimento para armazenar as provas, os juízes têm exigido esta comprovação. Para aumentar as chances de conseguir uma indenização, a orientação é registrar desde o começo as tentativas de contato com o banco. Quando fica comprovado que o banco foi negligente na resolução do problema, é maior a probabilidade de ter o dano moral reconhecido na Justiça.
Confira algumas dicas para registrar as provas:
- Formalize os contatos com o banco e priorize os contatos que deixam registros, como e-mail e WhatsApp, por exemplo;
- Caso o contato seja presencial, exija um documento comprovando o atendimento;
- Sempre salve o número de protocolos de atendimento, especialmente atendimentos por telefone;
- Guarde documentos que ajudem a comprovar a má prestação de serviços (extratos bancários e correspondência).
Por fim, você também pode contar com ajuda profissional para mover a ação contra o banco prestador de serviços. Em casos como estes, a atuação de uma advogado é recomendada para ajudar a aumentar as chances de garantir vitória na ação - e em alguns casos, ela também é obrigatória. No escritório Serejo Borges, somos especializados em ações contra grandes empresas. Entre em contato conosco.
Além disso, especialistas em direito do consumidor estimaram que as indenizações conseguidas na Justiça devido a prejuízos em razão de falha na prestação de serviços pelos bancos têm variado de R$3.000 a R$10.000, com base nas decisões mais recentes nos estados de São Paulo e Bahia. Portanto, caso você esteja enfrentando problemas com o seu banco, não deixe de correr atrás dos seus direitos. Confira a seguir quais são os principais motivos de ações contra bancos e descubra como movê-las.
Principais motivos de ações contra bancos
Ainda segundo o levantamento citado anteriormente, os principais motivos de ações contra bancos são:- Cobrança por serviços não solicitados;
- Cobrança de taxas proibidas ou não previstas em contrato;
- Empréstimo consignado sem autorização do cliente;
- Fraudes no cartão de crédito e/ou compras realizadas sem o conhecimento do cliente.
Na plataforma Consumidor.gov.br, os números de reclamações demonstram um aumento de 441% sobre “Cobrança por produto/serviço não contratado/não reconhecido/não solicitado”. Já no ranking do Banco Central, as reclamações sobre “Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada” foram campeãs e subiram 56%, em comparação com 2019.
Entenda quais são os principais motivos de ações contra bancos
Cobrança por serviços não solicitados
O fornecimento de serviços não solicitados é considerado prática abusiva. No entanto, o envio ou fornecimento de serviços não solicitados é uma prática muito comum entre os bancos, além de altamente lucrativa para as corporações. Infelizmente, os consumidores que não recusam formalmente o serviço contatando o banco e reclamando, saem perdendo. Os bancos entendem que cabe ao consumidor recusar o produto, caso não o queira.No entanto, o Código de Defesa do Consumidor está ao lado do consumidor nessa batalha, pois veda ao prestador de serviços enviar ao consumidor, sem autorização prévia, qualquer produto ou serviço. Portanto, se você notar qualquer aumento na fatura referente a serviços não contratados, saiba que você tem o direito de recusar.
Cobrança de taxas proibidas ou não previstas em contrato
Se o consumidor não for informado previamente sobre as taxas em contrato, ele consequentemente não concordou com a cobrança. Nesse caso, independente do valor das taxas, elas são consideradas abusivas e também indevidas.Empréstimo consignado sem autorização do cliente
Empréstimos consignados são aqueles em que a parcela é cobrada diretamente da folha de pagamento, da aposentadoria ou da pensão. Essa modalidade tem juros mais baixos, e os clientes são frequentemente contatados para assumirem o empréstimo.Se ficar comprovado que o cliente não autorizou o empréstimo, a Justiça costuma condenar o banco a pagar uma indenização por danos morais.
Fraudes no cartão de crédito e/ou compras realizadas sem o conhecimento do cliente
Quando o assunto é golpe ou fraude, a situação é favorável ao consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é responsabilidade do banco arcar com o prejuízo, independentemente do grau de culpa da instituição financeira. Nesses casos, normalmente o banco é condenado a devolver o dinheiro corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, fora a possibilidade de uma indenização por danos morais e/ou materiais se houver.Como mover uma ação contra bancos
Conforme mencionado no início do texto, muitas pessoas têm recebido indenizações devido a prejuízos em razão de falhas na prestação de serviços do banco. No entanto, é importante provar na Justiça que o ocorrido foi além de um simples aborrecimento e gerou danos reais. Portanto, é importante registrar todas as provas da má prestação de serviços do banco.Apesar de o consumidor ser a parte vulnerável da situação e não ser obrigado a dispor de conhecimento para armazenar as provas, os juízes têm exigido esta comprovação. Para aumentar as chances de conseguir uma indenização, a orientação é registrar desde o começo as tentativas de contato com o banco. Quando fica comprovado que o banco foi negligente na resolução do problema, é maior a probabilidade de ter o dano moral reconhecido na Justiça.
Confira algumas dicas para registrar as provas:
- Formalize os contatos com o banco e priorize os contatos que deixam registros, como e-mail e WhatsApp, por exemplo;
- Caso o contato seja presencial, exija um documento comprovando o atendimento;
- Sempre salve o número de protocolos de atendimento, especialmente atendimentos por telefone;
- Guarde documentos que ajudem a comprovar a má prestação de serviços (extratos bancários e correspondência).
Por fim, você também pode contar com ajuda profissional para mover a ação contra o banco prestador de serviços. Em casos como estes, a atuação de uma advogado é recomendada para ajudar a aumentar as chances de garantir vitória na ação - e em alguns casos, ela também é obrigatória. No escritório Serejo Borges, somos especializados em ações contra grandes empresas. Entre em contato conosco.